1. Nosso compromisso
A Mapa de Ideias adota princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização no tratamento de dados pessoais.
2. Direitos previstos na LGPD
Nos limites da legislação, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável.
- Informações sobre compartilhamentos e consequências da negativa de consentimento.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando aplicável.
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade e revisão de decisões automatizadas, quando houver.
3. Como fazer uma solicitação
Envie um e-mail para contato@mapadeideias.com.br com o assunto LGPD. Descreva o pedido e informe dados suficientes para localizarmos a interação. Para sua segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade antes do atendimento.
4. Prazo e limitações
Responderemos de forma clara e dentro dos prazos aplicáveis. Alguns pedidos podem ser limitados quando a conservação dos dados for necessária para obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção contra fraude ou outra hipótese prevista em lei.
5. Referências oficiais
A íntegra da Lei nº 13.709/2018 está disponível no portal do Planalto. Orientações e canais oficiais podem ser consultados no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.